O Código de Hammurabi
O Código de Hammurabi é um dos mais antigos e bem preservados conjuntos de leis da história. Criado por Hammurabi, rei da Babilônia, por volta de 1750 a.C., ele foi inscrito em uma grande estela de diorito, contendo 282 leis organizadas para regular a vida social, econômica e jurídica do reino.
Principais características do Código de Hammurabi
Princípio da Talião – Baseado na ideia de “olho por olho, dente por dente”, ou seja, a punição deveria ser proporcional ao crime cometido.
Hierarquia social nas punições – A pena variava conforme a posição social da vítima e do agressor. Pessoas de classes sociais mais baixas recebiam punições mais severas.
Regulamentação de diversos aspectos da vida – O código tratava de comércio, casamento, heranças, escravidão, roubo, assassinato e até responsabilidade profissional.
Justificação divina do poder do rei – O código era apresentado como um decreto divino do deus Shamash, o deus da justiça, reforçando a autoridade de Hammurabi.
Exemplos de leis do Código de Hammurabi
Lei 196: Se um homem arrancar o olho de outro homem, terá seu olho arrancado.
Lei 200: Se alguém quebrar o dente de outra pessoa, terá seu dente quebrado.
Lei 229: Se um construtor erguer uma casa e ela desabar, matando o dono, o construtor será morto.
Lei 233: Se um arquiteto construir uma casa e garantir sua solidez, mas ela apresentar defeitos e precisar de reparos, ele deverá consertá-la sem custo adicional.
Leis sobre Roubo e Comércio
Lei 6: Se alguém roubar um objeto sagrado ou um bem pertencente ao templo ou ao palácio, será condenado à morte.
Lei 8: Se alguém roubar gado, ovelhas, burros, porcos ou bodes pertencentes a outro homem, deverá pagar o valor cinco vezes maior.
Lei 22: Se um homem for pego roubando em uma casa em chamas, será jogado no fogo.
Leis sobre Família e Casamento
Lei 128: Se um homem toma uma mulher como esposa, mas não formaliza o casamento, essa mulher não é considerada sua esposa legalmente.
Lei 129: Se uma esposa for pega em adultério, ambos os amantes serão amarrados e lançados ao rio para morrer.
Lei 130: Se um marido acusar sua esposa de traição, mas não tiver provas, ela deverá jurar sua inocência diante dos deuses e será considerada inocente.
Escravidão e Direitos dos Servos
Lei 15: Se alguém ajudar um escravo a fugir, será condenado à morte.
Lei 16: Se alguém esconder um escravo fugitivo e não denunciá-lo, será morto.
Lei 117: Se um homem contrair dívidas e vender sua esposa ou filhos como escravos para pagá-las, eles servirão por três anos e serão libertados no quarto ano.
Direito à Terra e Agricultura
Lei 53: Se um homem negligenciar a manutenção de um canal e ele inundar os campos vizinhos, ele deve indenizar os agricultores prejudicados.
Lei 55: Se um homem alugar terras para cultivo, mas não plantar nada, ele ainda deve pagar ao proprietário o valor correspondente à produção estimada.
Leis sobre Medicina e Saúde
Lei 215: Se um médico realizar uma cirurgia grave em um homem livre e salvar sua vida, receberá 10 siclos de prata.
Lei 218: Se um médico operar um paciente e causar sua morte, sua mão será cortada.
Lei 219: Se um médico fizer uma cirurgia em um escravo e ele morrer, o médico deverá indenizar o dono do escravo.
Conclusão
O Código de Hammurabi é importante porque mostra a organização da sociedade babilônica e influenciou sistemas jurídicos posteriores. Ele estabeleceu a ideia de que as leis devem ser escritas e aplicadas de maneira formal, sendo um dos primeiros marcos na evolução da justiça.
Mesmo com pontos que desfavoreciam o povo, esse código foi muito importante em seu tempo e contribuiu para a posterior evolução de outros sistemas legais. Tudo segue um ciclo evolutivo, inclusive o Código de Hammurabi.
Artigo: Irmão Barbosa.
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